OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025

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São Paulo sanciona lei que acaba com desconto de aposentados

Medida passa a valer a partir de 1º de janeiro. Foto: divulgação ALESP

Por Franklin Ataide dia em Nossos Direitos e Conquistas

São Paulo sanciona lei que acaba com desconto de aposentados
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Agência Trabalhador – São Paulo

Foi sancionada, pelo governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, Lei que extingue a contribuição previdenciária para servidores, a partir de 1º de janeiro, aposentados e pensionistas que recebam até 7087 reais, que é o teto salarial do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.

Com a sanção, somente quem receba acima do teto continuará pagando a contribuição mensal.

A medida revoga a determinação conhecida como “confisco dos aposentados” implantada pela gestão Dória, incluída na proposta de reforma previdenciária e que tinha sido aprovada pela ALESP Assembleia Legislativa de São Paulo.

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