Agência Trabalhador – Brasília

Estiveram na sede do Ministério da Previdênica, ontem (7), Anderson Luna, Presidente Nacional da OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil e Marcelo Barros, Presidente da Seccional Pernambuco da entidade. Na pauta com o Ministro Carlos Lupi, estavam reivindicações em relação aos direitos dos trabalhadores na reforma da previdência, além de sugestões para minimizar o impacto da arrecadação na classe trabalhadora.

Um dos principais pontos debatidos no ministério, foi a proposta da OTB de que seja possível ao trabalhador cobrar judicialmente o empregador que deixar de recolher ao INSS os valores previdenciários, mudando a situação atual onde apenas o INSS pode promover a cobrança.

Como está, a situação tem potencial de prejudicar o trabalhador justamente no momento da aposentadoria, já que hoje se aposenta por tempo de contribuição – e não por tempo de trabalho como se pensa. O empregador que não recolhe retira este tempo de trabalho do cômputo automático, exigindo que, no final da vida, o trabalhador tenha que provar que trabalhou na empresa.

Anderson Luna também ressaltou que deve ser dada autorização aos sindicatos e Centrais Sindicais para promover esta cobrança em comparação com o INSS: “É preciso que seja permitida a atuação dos sindicatos e centrais como entidades de representação dos direitos dos trabalhadores. Também propomos que seja aumentado o tempo para prescrição dos depósitos, hoje, empresas que esperarem 5 anos tem prescrita a necessidade de regularização, propusemos aumentar para 30 anos esta prescrição para garantir ao trabalhador a possibilidade de regularização de sua vida funcional junto ao INSS”.

Cobrança de aposentados e reconhecimento das doenças autoimunes

A OTB, através de seu Presidente, ressaltou a necessidade de reconhecimento dos direitos dos portadores de doenças autoimunes – que estão fora da legislação atual. São quadros médicos graves cujos portadores tem de ingressar com ações judiciais para garantir seus direitos.

Outra questão que terá atenção do Ministério foi a questão da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados.

Presente na proposta da nova reforma da previdência, a cobrança dos aposentados é questão polêmica, que a Ordem dos Trabalhadores do Brasil sugeriu seja tratada por toda a sociedade. A realização da Conferência Nacional da Previdência, sugestão da OTB, com participação de integrantes do Ministério da Previdência, das Centrais Sindicais, de representantes do empresariado e dos trabalhadores, seria um dos caminhos possíveis para inclusão da sociedade no debate desta questão.