Como está o Piso da Enfermagem
Governo criou grupo de trabalho interministerial para cuidar do assunto com rapidez. Foto: Jonas Soares, enfermeiro, Secretário Estadual Saúde OTB - acervo OTB
Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Agência Trabalhador – Brasília
Sancionada em agosto de 2022 a Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no mês seguinte, com a justificativa de falta de fontes de financiamento sólidas para sua implantação.
O caso continua em estudo no Ministério da Saúde que não deu ainda seu parecer, 6 meses após o projeto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. A única informação é que uma minuta para criação de uma medida provisória foi concluída.
A categoria promete greve geral para março caso não entre em validade o piso salarial.
Com orçamento apertado, o governo justifica o atraso pelo impacto fiscal da medida e não há sinais que os reajustes entrarão em vigor ainda em março.
O governo estuda medidas para garantir que existam, por exemplo, recursos com os quais hospitais filantrópicos possam pagar o novo piso. Justamente temendo a falta de recursos a CMB – Confederação das Santas Casas de Misericóridia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, enviou pedido ao STF – Supremo Tribunal Federal no sentido de manter a suspensão dos efeitos da Lei. O autor da Emenda Constitucional que instituiu o novo piso, Mauro Benevides (PDT-CE) irá se reunir com a ministra Simone Tebet para buscar uma solução.
A CMB alega que serão necessários 6,2 bilhões de reais anuais para cobrir os pagamentos apenas das Santas Casas e Instituições filantrópicas, outros 5,7 bilhões serão gastos por empresas públicas e ainda haverá gastos de 5,8 bilhões de reais pelo setor privado.
Benevides ainda afirmou que o governo busca a publicação da primeira medida antes de 10 de março, data prevista pelos sindicatos para início da greve da enfermagem.
Para tanto o governo sinalizou que a minuta da medida já está pronta, tendo sido elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial comporto por integrantes da AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ministério da
Saúde.
A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil acompanha com atenção o desenrolar da pauta nos órgãos governamentais, compreendendo que a justiça da medida que beneficia uma classe de trabalhadores que demonstrou todo seu valor durante o período da pandemia da Covid-19. Compreendemos também que é preciso determinar a alocação de recursos que estão escassos especialmente devido ao orçamento equivocado deixado pela anterior gestão do governo federal.
“Confio que o governo federal e as entidades representativas da enfermagem irão entrar em acordo ainda neste mês de março”, afirmou Paulo Campos, Vice-Presidente Nacional da OTB.