OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Segunda-Feira, 15 de Abril de 2024

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A OTB é contra a PEC 32

Possível precarização dos serviços públicos é o temor da entidade. Foto: Anderson Luna e Paulo Campos, Presidente e Vice Nacionais.

Por Franklin Ataide dia em OTB no Brasil

A OTB é contra a PEC 32
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Agência Trabalhador - São Paulo

Com a ameaça de retomada da votação da nefasta PEC 32/2020 a partir de 10 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, volta a colocar em pauta o maior ataque ao funcionalismo público da história. Aprovada a PEC, poderão ser reduzidos salários, tem fim a estabilidade, além de permitir a demissão por extinção de cargos na administração pública em níveis federal, estadual e municipal.

Reeleito, Lira, em relação ao assunto, afirmou, em entervista à Globonews (3) que o Congresso continuará liberal e reformista em claro recado aos servidores.

Hoje (10) a CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promove tuitaço em defesa do serviço públicos, convocando o uso à tag #AbaixoPEC32, a partir das 19 horas.

Para o dia do servidor público, 28 de outubro, estão previstas manifestações promovidas apor entidades sindicais municipais, estaduais e federais contra a reforma administrativa. No site napressao.org.br você pode mandar mensagens aos parlamentares pedindo que votem contra a PEC 32.

Outro ponto negativo da PEC é o incentivo à contratação de serviços terceirizados, que abre caminho para a corrupção ao criar a administração dos salários – um volume imenso de dinheiro - por empresas particulares.

A concessão de serviços públicos para a iniciativa privada deveria preocupar todos os brasileiros: ao transferir para empresas serviços essenciais como educação e saúde, é fácil deduzir que milhares terminarão sem ter como pagar pelos serviços, fomentando a exclusão social.

Estados e municípios não terão autonomia. Ao governo federal caberá estabelecer a criação e extinção de cargos, concursos, critérios de seleção e requisitos necessários para ocupar cargos, a estruturação das carreiras, políticas remuneratórias, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar ou a inda a cessão e requisição de pessoal.

Servidores públicos

Ainda com a aprovação serão excluídos os seguintes direitos: férias em período superior a trinta dis, adicionais por tempo, aumentos ou parcelas indenizatórias retroativas, licença-prêmio, licença-assiduidade ou qualquer outra licença por tempo de serviço, progressão ou promoções baseadas em tempo de serviço.

A PEC exclui da Constituição o  § 5º do art. 39, que permite aos entes federados o estabelecimento de relação entre o maior e o menor salário de maneira a reduzir distância remuneratória entre eles.

Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e carreiras militares não estarão sujeitas às novas regras, sendo que, para os militares, terão de volta a paridade e integralidade que haviam sido suprimidas.

A PEC permite a manutenção da estabilidade para servidores estáveis até a promulgação da reforma, porém servidores estáveis ainda poderão ser demitidos em virtude da avaliação de desempenho, na prática extinguindo a estabilidade para todos.

A OTB

O gabinete da presidência, afirmou que “A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil é intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos. A retirada de direitos consagrados, a grave ameaça ao serviço público nacional, o perigo de diminuição drástica no atendimento à população, aliada especialmente à facilidade com que poderão ser estabelecidos esquemas de corrupção – funcionários concursados são bastante diferentes de funcionários contratados por uma empresa que tem a possibilidade de ‘repassar’ parte do valor ao contratante – fazem com que tomemos posição contrária à PEC”, afirmou Anderson Luna, Presidente Nacional, em entrevista na sede da entidade em São Paulo, ontem (9).

“A PEC 32 é um retrocesso para o país, que chega sob uma capa de ‘combate à corrupção’, ‘diminuição dos gastos públicos’ e ‘melhoria no atendimento à população’, quando se trata justamente do contrário, possibilitando atendimento a interesses bastante diversos aos do país”, afirmou Paulo Campos, Vice-Presidente Nacional da entidade.

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