Agência Trabalhador – Brasília, com informações da Agência Senado

O fim dos direitos é o objetivo das Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa que pretende incluir atuais servidores públicos no plano de “modernização”(grifo nosso) do Estado, sugerido pelo governo Bolsonaro. A Frente apresentou quinta-feira (8), série de medidas a serem incluídas no debate sobre a PEC da destruição 32/2020.

Entre as sugestões estão:

• O fim das aposentadorias e pensões vitalícias;
• O fim da licença remunerada para disputa de eleições;
• Instituição de abono de permanecia opcional para servidores com tempo de aposentadoria;
• Processo seletivo para cargos de assessoria;
• Perda de cargo para servidores públicos.

Para o grupo, formado por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), a reforma (com o fim do serviço público) é inafastável, imprescindível e urgente.

 O senador Anastasia afirmou que “a reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira” .

Contradizendo o conteúdo da proposta, a senadora Kátia Abreu disse que a reforma deve respeitar direitos adquiridos. Os ataques, segundo ela, são aos “privilégios”.

Kátia Abreu afirmou ainda que esta reforma é para fazer justiça aos servidores.

Rodrigo Maia pontuou que, embora deva criar até o final do mês uma comissão especial para analisar a PEC, o texto somente deverá ser aprovado no segundo semestre de 2021 ou em meados de 2022 e que incluir atuais servidores pode travar a pauta.

Paulo Guedes afirmou que a agenda dos poderes Executivo e Legislativo “é convergente”.

A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil, vê com ressalvas a inclusão dos atuais servidores na reforma administrativa. “Não é aceitável que, em qualquer campo, se mudem as regras durante o jogo. Os atuais servidores dedicaram suas vidas ao serviço público. Não tem currículo para atuar em empresas privadas e nem são aceitos no mercado de trabalho, pelo estigma imputado a estes trabalhadores. Tornar sem perspectivas o futuro de pessoas que tanto fizeram pelo Brasil é mais que injusto”, afirmou Paulo Campos, vice-presidente nacional da entidade.