Agência Trabalhador – São Paulo Capital

O STF – Supremo Tribunal Federal determinou que é errada a interpretação da Prefeitura de São Paulo quando alega que não pode repor perdas salariais pela inflação para não ultrapassar o limite legal do orçamento. A Prefeitura interpretava erroneamente como reajuste salarial a reposição inflacionária. Enquanto o primeiro trata de aumento real nos salários, este sim impossível quando o orçamento foi ultrapassado, o segundo é apenas maneira de manter o valor dos salários.

Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que impunham seguidos reajustes de 0,01% para os servidores públicos da cidade de São Paulo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ação que foi confirmada pelo STF – Supremo Tribunal Federal. As ações foram propostas pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), no Tribunal de Justiça de São Paulo sob números 2088794-41.2015.8.26.0000 e 2240655-74.2015.8.26.0000.

Embora ainda exista longo caminho para que estas decisões se transformem em alterações nos holerites e pagamento dos valores “atrasados” aos servidores, a notícia é uma grande vitória para a categoria.

A questão é que a Prefeitura somente deverá providenciar o pagamento mediante ação judicial que deverá ser aberta individualmente ou coletivamente pelos servidores. Sindicatos e associações estão se organizando neste sentido.

Ao servidor cabe pesquisar sindicato/associação idôneos e com credibilidade para entrar com a ação. É preciso cuidado com associações recentes, ou mesmo falsas, que podem se aproveitar da situação apenas para cooptar novos membros mais interessados nas mensalidades e nos interesses pessoais dos dirigentes, que na vitória dos associados.

com informações: 2litrão