Agência Trabalhador – São Paulo

O auxílio-emergencial pago pelo governo federal foi recebido indevidamente por 3358 servidores da Prefeitura de São Paulo, segundo relatório divulgado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município resultado de investigação feita em conjunto com a CGU – Controladoria Geral da União.

Servidores ativos, inativos e pensionistas solicitaram e receberam o benefício.

O total recebido ultrapassa 2 milhões de reais, sendo que vários servidores receberam três parcelas até maio de 2020.

A prefeitura deverá notificar estes servidores individualmente para que devolvam os valores para o Ministério da Cidadania. Quem não devolver deve responder, civil, administrativa e criminalmente por apropriação indevida de recursos públicos. Acusação que se torna mais séria por se tratarem de servidores públicos.

Serão avaliados os casos em que foi utilizado o CPF do servidor em fraude e o servidor terá direito à ampla defesa caso não tenha solicitado o benefício.

Em nota a prefeitura afirmou não compactuar com os atos ilícitos, e que, comprovada falsidade ideológica, o servidor responderá a inquérito administrativo que poderá resultar em sua demissão.

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