Agência Trabalhador - São Paulo

A base do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na Assembleia Legislativa aprovou segunda-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, parte da reforma da previdência paulista. Foram 57 votos a favor e 31 contrários. Os deputados aliados do governo votaram o projeto no mesmo dia que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou as duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendiam a tramitação. O texto agora precisa passar por uma segunda votação, onde serão apreciadas também as 41 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), a reforma da previdência paulista apenas penaliza o trabalhador. “No Brasil, infelizmente, quem paga a conta são sempre os mais pobres, aqueles que ganham menos e que tem menos condições de se defender. Algumas categorias mais proeminentes que estavam na defesa de que a reforma não fosse aprovada conseguiram negociar direto com o governo e deixaram de fora os professores, os servidores da saúde, os servidores do judiciário que ganham menos”, afirmou. Além da segunda votação da PEC, foi liberada a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que complementa a reforma da previdência.

A deputada Professora Bebel (PT), presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), avaliou que a vitória do governo Doria foi apertada e a mobilização dos servidores deve continuar. “Foi uma votação apertada. O governo teve de agir para ganhar tempo e os deputados virem votar. Foi um processo pouco debatido, usando a máquina do governo em peso, para dar emendas e oferecer benesses para os deputados”, disse. “Vamos ter de contribuir 40 anos para ter aposentadoria de 100%. A remuneração vai ser por subsídio, acabou com as carreiras. Ainda é possível que a gente consiga minimizar algumas perdas, como reduzir a alíquota”, completou.

As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. Para garantir a aprovação, a base do governo na Assembleia Legislativa buscou discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. A Polícia Militar barrava o acesso ao local. Após várias tentativas de acelerar o processo de votação, com muitos protestos de servidores e da oposição, a tramitação acabou suspensa por decisão judicial, derrubada ontempor Toffoli.

Mudanças
A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência paulista, e o PLC 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

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Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp, indicam que essa mudança vai levar ao aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende “economizar” R$ 32 bilhões em 10 anos.

O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado após a idade mínima, o servidor obtém 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

As pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a reforma de Doria, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.

ERRATA: A OTB errou. Na ânsia de transmitir a informação, incluiu a categoria dos professores no título (corrigido), sendo que, por acordo, a categoria foi excluída da reforma. Porém, o texto continha a informação correta.

Fonte:RBA