Agência Trabalhador – São Paulo

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou liminar que impedia desconto da alíquota da previdência para servidores inativos e pensionistas do Estado de São Paulo, que recebecem menos que o teto do INSS (R$ 6101,06), que havia sido solicitada pela FOCAE-SP – Fórum Permanente das Carreiras de Estado.

Aposentados e pensionistas que recebiam até este teto não sofriam descontos, porém, com a queda da liminar, passa a valer o texto aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador João Dória em março que estabeleceu desconto das parcelas com abatimento para inativos e pensionistas que recebam entre um salário mínimo – hoje R$ 1045 – e o teto do INSS.

A medida deve atingir a grande maioria dos servidores inativos do estado. Essas pessoas, que  recebem entre 2500 e 3000 reais por mês e que não sofriam descontos, agora terão de contribuir com 14%. Na prática uma redução importante nos seus holerites.

Segundo a SPPREVI o “desconto será aplicado proporcionalmente na folha de setembro, com pagamento no 5º dia útil de outubro, nos seguintes termos: de 1 a 17 de setembro de 2020, será calculado o percentual de 16% acima do teto do INSS e, a partir de 18 de setembro de 2020, será aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício”.

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