Agência Trabalhador – São Paulo

A proposta da prefeitura para valorizar servidores chamada Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas (PL – Projeto de Lei  428/2022), foi debatido em audiência pública na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto prevê a majoração e regulamentação de gratificações, aumento dos valores de vale alimentação e vale refeição, também permite ao servidor antecipar o 13º a qualquer momento e não mais apenas no mês de aniversário ou em junho.

Uma segunda audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, será em 9 de agosto.

Também atualiza a remuneração de diversas carreiras, algumas como aumento no inicial de 47%, outras com 32% e outras ainda com 20%, com justificativa de “atrair profissionais da carreira inicial para novos concursos, sem desprezar uma continuidade de estudos para continuar a atualização das tabelas de todos os profissionais”, afirmou a Secretária Municipal de Gestão, Marcela Cristina Arruda Neves.

Posicionamentos dos vereadores

Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), “... é sempre delicado quando você fala em valorização... não dá para resolver aquilo que foi deixado por mais de dez, vinte anos, num projeto só..”.

Já para a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), o “PL não é valorização para servidores e ainda extingue mais de 3 mil cargos dentro da administração pública... inadmissível porque também abre brecha para a terceirização... para a total precarização do serviço público municipal. A justa reivindicação dos servidores é de 46%, que não significa nem a reposição da inflação nos salários. Não é nem aumento, eles estão pedindo que a Prefeitura para tentar suprir a defasagem que tem nos salários em relação à inflação”.

Opinião dos Sindicatos e representantes dos servidores

“O PL dá um tratamento absolutamente desigual para as diversas carreiras do funcionalismo. Nós acreditamos que há todas as condições orçamentárias para que se garanta reposição da inflação para todos os quadros e carreiras” afirmou o presidente do Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.

A representante do Fórum das Entidades, Márcia de Oliveira afirmou que “a gente quer RGA – Reajuste Geral Anual, que é um direito do trabalhador... abono complementar não faz parte de salário”.

João Alberto Rodrigues de Souza, vice-presidente do SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, ressaltou que o PL “não foi negociado com ninguém”.

“A primeira coisa que desagrada é o título... não tem valorização do servidor público. O último reajuste... foi em 2016 e (segundo a proposta atual)... um médico, uma enfermeira em final de carreira, eles propõe 0,2% de reajuste” informou Lucianne Tahan, agente de combate a endemias.