Advogados querem punir servidores com até 30 dias de suspensão
Projeto que tramita no Mato Grosso do Sul pode se espalhar pelo país. Foto: Flickr
Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil
Agência Trabalhador – Campo Grande
Advogados do Mato Grosso do Sul desejam que servidores públicos sejam punidos caso desrespeitem advogados no exercício de sua profissão com até 30 dias de suspensão, medida que tem claro objetivo de colocar advogados em posição de superioridade em debates. O projeto foi discutido com deputados estaduais e encaminhado para o executivo.
Embora a criação de punição para servidores necessite de mudança no estatuto que rege o trabalho do funcionalismo – o que não é atribuição do legislativo e sim do executivo – o auxílio dos deputados foi considerado bom apoio pelo grupo de advogados.
Rachel Magrini, pré-candidata à presidência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, justificou que “em Santa Catarina foi aprovada lei semelhante, que protege não apenas prerrogativas de advogados, mas a própria cidadania”.
A proposta prevê punições para servidores tanto do executivo, como do legislativo e do judiciário e poderá ser aplicada, por exemplo, quando for negado acesso a processos ou a um cliente preso.