Agência Trabalhador – São Paulo

Terá início amanhã (29), no STF – Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ação que determinará se é ou não constitucional o desconto de 14% dos salários de aposentados e pensionistas, cujos proventos estejam acima do salário mínimo.

Caso seja declarado inconstitucional, o desconto deverá ser cancelado. A audiência deve se estender até dia 6 de maio e terá transmissão virtual.

Embora o julgamento trate da aplicação da porcentagem promovida pelo governador Carlos Moíses, de Santa Catarina, caso a ação proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil tenha êxito, a decisão deverá se extender para todos os servidores.