Agência Trabalhador – São Paulo

A partir do próximo mês serão novas as regras para trabalho em domingos e feriados em todo o país. O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 3665/2023 introduziu novas regras que farão com que o trabalho realizado em dias tradicionalmente reservados ao descanso possa ser realizado, desde que registrado em acordo coletivo, assegurando os direitos dos trabalhadores.

É importante que o empresariado, especialmente do comércio e serviços, se atente às novas disposições para evitar a aplicação de multas.

São pontos que deverão constar do acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria: remuneração diferenciada, concessão de folgas compensatórias, horários de trabalho e, se for o caso, benefícios adicionais. Esta negociação, dessa maneira, será obrigatório para o funcionamento nestes dias.

Importante é que o acordo coletivo deverá estar registrado e disponível para consulta.

link foto: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/