Agência Trabalhador – São Paulo

A luta não se encerrará com a promulgação. A OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil, continuará o trabalho junto ao empresariado e junto ao meio politico, no sentido de diminuir jornadas extenuantes (entre 54 e 64 horas semanais) que são rotineiras para mais de um terço (38%) dos trabalhadores que ganham até 1 salário mínimo por mês.

Para informação, o percentual cai para 8% entre os profissionais com salários superiores a 15 salários mínimos. Todos estes trabalhadores, no entanto, no papel, todos cumprem a jornada 6x1 e mesmo entre os que tem registro na jornada 5x2 o padrão se repete. Na classe E, cerca de 30% trabalham mais que 44 horas semanais enquanto 17% dos que excedem a jornada são da classe A.

O fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC e as empresas terão 14 meses para se adaptarem , com redução inicial de duas horas em até mais 60 dias após a promulgação e redução total das quatro horas semanais em um ano.

A situação não deve sofrer grande alteração com a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição  que põe fim à escala 6x1. A PEC determina que empresas adotem a jornada de 40 horas semanais com limite de duas horas extras por dia e dois dias de folga por semana. Dessa maneira a jornada máxima será de 50 horas semanais. O trabalho de valorização do trabalhador, continua.

As horas extras deverão manter a remuneração adicional mínima de 50% ou compensadas em banco de horas.

Ficam fora dessas regras trabalhadores de nível superior e renda equivalente ou superior a duas vezes o teto no INSS (cerca de 20 mil reais por mês). A medida procura evitar a contração como “pessoa jurídica” ao ampliar a negociação.

Este movimento para redução da jornada tem ganhado atenção das empresas, em especial pela entrada em vigor da norma NR-1 que responsabiliza empresas pela saúde mental de seus funcionários. Empresários tem percebido que é importante evitar excessos.

A promulgação só acontecerá após aprovação do Senado. Caso o Senado modifique a PEC, a alteração necessitará de nova aprovação pela Câmara dos Deputados. Em caso de rejeição a proposta retornará ao Senado. Somente com aprovação das duas casas, acontece a promulgação.