Agência Trabalhador – São Paulo

Foi sancionada ontem (12) a Lei Complementar 226/2026, que permite que governos estaduais e municipais paguem aos servidores benefícios retroativos que haviam sido congelados na pandemia. A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil reivindica imediata aplicação a todos os servidores, em especial aos do estado e município de São Paulo.

A lei permite o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio àqueles que ainda tem estes direitos e demais benefícios proporcionados pela contagem de tempo entre 28/05/2020 a 31/12/2021 que foram congelados pela LC 173/2020.

A OTB solicita que a recomposição seja feita sem necessidade de solicitação dos servidores e que inclua quem está na ativa, aposentados e pensionistas.