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Agora é lei: trabalhador tem direito a folga para exames

Lei sancionada hoje (6) garante 3 dias de afastamento para realização de exames preventivos a cada 12 meses. Foto: Agencia Senado

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Agora é lei: trabalhador tem direito a folga para exames
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Agência Trabalhador - Brasília

A partir de hoje (6), obrigatoriamente empresas terão de informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação. É o que diz a Lei 15.377 sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será obrigatório informar sobre campanhas contra o papilomavírus Humano, HPV, e contra o câncer de mama, de colo do útero e de próstata.

A Lei garante também que o trabalhador possa se ausentar por 3 dias, a cada 12 meses, para realização de exames preventivos, sem prejuízo ao salário.

O texto,  cuja relatoria coube à senadora Leila Barros (PDT-DF) passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado onde, após a retirada de um dispositivo considerado inconstitucional, foi aprovado e levado à sanção do Presidente.

Segundo a Senadora, “a possibilidade de o empregado se ausentar para realizar exames preventivos é uma medida justa, que atende aos interesses do trabalhador e pode evitar custos ao empregador com afastamentos prolongados por problemas de saúde”.

Fonte: Agência Senado

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