Agora é lei: trabalhador tem direito a folga para exames
Lei sancionada hoje (6) garante 3 dias de afastamento para realização de exames preventivos a cada 12 meses. Foto: Agencia Senado
Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas
Agência Trabalhador - Brasília
A partir de hoje (6), obrigatoriamente empresas terão de informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação. É o que diz a Lei 15.377 sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será obrigatório informar sobre campanhas contra o papilomavírus Humano, HPV, e contra o câncer de mama, de colo do útero e de próstata.
A Lei garante também que o trabalhador possa se ausentar por 3 dias, a cada 12 meses, para realização de exames preventivos, sem prejuízo ao salário.
O texto, cuja relatoria coube à senadora Leila Barros (PDT-DF) passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado onde, após a retirada de um dispositivo considerado inconstitucional, foi aprovado e levado à sanção do Presidente.
Segundo a Senadora, “a possibilidade de o empregado se ausentar para realizar exames preventivos é uma medida justa, que atende aos interesses do trabalhador e pode evitar custos ao empregador com afastamentos prolongados por problemas de saúde”.
Fonte: Agência Senado